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Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informamos que os dados pessoais coletados durante a inscrição, participação e comunicação institucional do Dia do Programador 2025 serão tratados com segurança, finalidade legítima e transparência.
1) Agentes de tratamento e papéis
Controladores (conjuntos):
- ACIC Cianorte – Associação Comercial e Industrial de Cianorte – CNPJ 75.376.400/0001-03.
- E. Rodrigues Tecnologia – Edronet – CNPJ 13.850.632/0001-96.
Operadora (plataforma de inscrições):
Sympla Internet Soluções S.A. – CNPJ 14.512.528/0001-54, conforme sua Política de Privacidade.
A Sympla pode empregar suboperadores (provedores de nuvem), mantendo responsabilidade por sua cadeia de tratamento.
2) Quais dados coletamos, para quê e base legal
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Controle de presença; emissão/reemissão de certificados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações do evento; envio de certificados | Execução de contrato (V) / Legítimo interesse (IX) | |
| Telefone (opcional) | Suporte e avisos operacionais urgentes | Legítimo interesse (IX) |
| CPF | Identificação inequívoca; prevenção a fraudes; conferência de certificado | Legítimo interesse (IX) |
| Instituição de ensino | Relatórios institucionais; mapeamento de público | Legítimo interesse (IX) |
| Cidade/UF | Estatísticas de alcance regional | Legítimo interesse (IX) |
| Cargo/Vínculo (opcional) | Identificar público externo/empresas | Legítimo interesse (IX) |
| Imagem e voz | Cobertura e divulgação institucional do evento | Legítimo interesse (IX) / Consentimento quando necessário |
Marketing e convites futuros: somente com consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
3) Uso por instituições de ensino
Se você informar instituição de ensino, esta poderá utilizar os dados (p.ex., nome, CPF, presença) para certificação acadêmica, registro e/ou contagem de horas (atividades complementares/extensionistas) conforme sua própria conveniência, regras e políticas internas.
Nesses casos, a instituição atuará como controladora independente, responsável pelas suas bases legais, prazos e comunicações de privacidade.
4) Registro de imagem e voz
O evento poderá realizar captação fotográfica e audiovisual de todos os presentes para divulgação institucional do NUTEC/ACIC (relatos pós-evento, sites, redes institucionais, portfólios, relatórios).
- Sua presença no local implica ciência de que poderá haver captação e uso institucional dessas imagens.
- Se não desejar aparecer, informe a recepção antes do início das atividades ou escreva para contato@nu.tec.br para buscarmos alternativas razoáveis (ex.: áreas sem captação, credencial diferenciada).
- Em situações de uso individualizado (close-ups identificáveis, campanhas específicas), poderemos solicitar consentimento adicional.
5) Armazenamento, segurança e retenção
- Segurança: medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (controle de acesso, registros de atividade, minimização).
- Guarda: inscrições hospedadas na Sympla.
- Retenção: até 12 meses após o término do evento para (i) emissão/reemissão de certificados; (ii) estatísticas/relatórios; (iii) convites do mesmo projeto (mediante consentimento). Após o prazo, exclusão ou anonimização.
6) Compartilhamento
Não vendemos nem alugamos dados. O acesso é restrito a equipe autorizada (ACIC/NUTEC/Edronet), à Sympla (e suboperadores) e, quando aplicável, à instituição de ensino do titular como controladora independente para finalidades acadêmicas (item 3).
7) Transferência internacional
Poderá ocorrer (ex.: nuvem). Adotaremos os mecanismos dos arts. 33+ da LGPD (garantias contratuais e avaliações de conformidade).
8) Menores de idade
Para menores, observaremos o melhor interesse (art. 14) e a autorização da escola e/ou responsável quando exigível.
9) Direitos do titular
Você pode acessar, corrigir, atualizar, portar, anonimizar, bloquear, eliminar dados desnecessários/excessivos, revogar consentimento e opor-se a tratamentos com base em legítimo interesse. Também pode peticionar à ANPD.
Canais de contato (titulares):
10) Atualizações
Este aviso pode ser atualizado. A versão vigente e a data constam no topo.